Complexo Portuário de Itajaí recebe maior navio em operação na costa brasileira

Local recebeu navio de 347 metros; Complexo deve receber embarcações de até 350 metros nas próximas semanas

A nova Bacia de Evolução do Complexo Portuário de Itajaí recebeu o maior navio cargueiro em atividade na costa brasileira nesta quarta-feira (17). A ação faz parte de uma rede de testes que estão sendo realizados no local.

Navio é o maior em atividade na costa brasileira – Foto: Secom Itajaí/Divulgação/ND

O navio APL Paris, de 347 metros, é a maior embarcação “full container” a operar na costa brasileira. Localizada na baía Afonso Wippel (Saco da Fazenda), a Bacia de Evolução deverá receber novos testes com navios de até 350 metros nas próximas semanas.

Dessa forma, a manobra teve início às 11h, com o navio (bandeira de Singapura) sendo rebocado de popa (ré) até a área da Bacia de Evolução. Até o momento, esta é a maior embarcação a realizar testes na nova bacia.

Pertencente ao armador CMA CGM, o navio tem capacidade para transportar mais de 10 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Como resultado, a complexidade da manobra reforça a importância de mais este teste, que foi concluído com êxito.

“Mais uma vez, a conclusão desta manobra é motivo de orgulho e satisfação de dever cumprido. Ganha Itajaí, ganha todo o nosso complexo portuário. Principalmente, ganha Santa Catarina, por se destacar no cenário portuário nacional e internacional”, avalia o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Como resultado, o acesso ao terminal portuário foi interditado durante a saída do navio. Dessa forma, a travessia do Ferry Boat e a navegação de embarcações pesqueiras foram suspensas durante o teste.

Agentes da Codetran (Coordenadoria de Trânsito) monitoraram o trânsito nas vias próximas ao Ferry Boat. Além disso, inspetores da Guarda Portuária também acompanham os trabalhos, em Itajaí e Navegantes, para dar segurança a todos os envolvidos na operação.

“Estamos muito felizes com esse marco, que é girar na Bacia de Evolução o maior navio full container que já frequentou a costa brasileira”, destaca Marcelo Werner Salles, superintendente do Porto de Itajaí.

Homenagens especiais

Antes do início da manobra, a Superintendência do Porto de Itajaí homenageou autoridades e servidores que contribuíram para a concretização das obras da nova Bacia de Evolução.

Dessa forma, o ato contou com a presença do prefeito Volnei Morastoni e de outras autoridades. Além disso, a cerimônia destacou o trabalho e a união demonstrada durante todo o processo de estudos técnicos e na busca por recursos financeiros para a execução das obras.

Devido às restrições para a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a cerimônia foi realizada na Marina Itajaí, em área aberta, com número reduzido de convidados e com a observância de todas as medidas já determinadas pelas autoridades de saúde no combate à pandemia de coronavírus.

Fonte: ND+

Quase 10 mil maços de Gudang são apreendidos a caminho do litoral

Em duas batidas, a polícia Rodoviária Federal (PRF) tirou de circulação quase 10 mil maços de cigarros em menos de 24 horas. Em uma das ocorrências, duas mulheres foram presas em Itajaí com os cigarros contrabandeados no carro de uma locadora de veículos.

A batida foi às 23h30 de terça-feira na BR 101. Durante a fiscalização os policiais encontraram no HB 20, com placas de Belo Horizonte, mil maços de cigarros da marca Gudang Garam.

Os cigarros foram trazidos do Paraguai e as mulheres afirmaram que iriam vendê-los na região. Elas foram levadas pra PF e a mercadoria apreendida e levada pra Receita Federal de Itajaí.

Mais cedo, por volta das 11h de terça, também na BR 101, mas agora em São José, na Grande Floripa, uma Fiorino, de Brusque, foi parada e nela foram encontrados oito mil maços de cigarros. A marca também era Gudang Garam trazidos do Paraguai.

O motorista afirmou que recebeu R$ 300 para transportar a mercadoria de Tijucas para Palhoça. Ele foi preso e conduzido à polícia Federal de Florianópolis. A carga e o veículo foram entregues na Receita Federal.

Fonte: Diarinho

Coronavírus: barreira sanitária é reinstalada no limite entre Brusque e Itajaí

Decisão tomada nesta segunda-feira à tarde leva em consideração o aumento expressivo de casos na cidade portuária

A prefeitura de Brusque reativou uma barreira sanitária na manhã desta terça-feira (16) na divisa com o município de Itajaí. A medida tem como base o aumento expressivo de casos do novo coronavírus na cidade portuária, que ocupa a terceira posição no Estado em número de pessoas infectadas e segunda em quantidade de mortes pela Covid-19.

Barreira montada na rodovia Antônio Heil, quilômetro 20 – Foto: PMB/Divulgação/ND

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) à tarde. “Vemos com muita atenção a situação de Itajaí, pois o número de casos vem crescendo de forma acelerada, inclusive com três mortes registradas num único dia na semana passada”, afirma o secretário da Saúde de Brusque, Humberto Fornari.

A prefeitura monitora também o avanço da doença em outras cidades vizinhas, como Nova Trento e São João Batista. “Estes locais não terão barreiras sanitárias nesse momento, mas estamos observando. São municípios que, apesar de poucos casos, infelizmente também já tiveram registros de mortes”, pontua Fornari.

Como funciona a barreira sanitária

A barreira sanitária entre Brusque e Itajaí foi instalada na rodovia Antônio Heil, quilômetro 20, e funciona das 8s às 20h. Quem transita pelo local pode ser parado para medição de temperatura e avaliação do estado clínico geral.

“Os trabalhadores terão acesso livre. Mas, se não for trabalhador, estava lá e veio passear, vai ter que ficar em quarentena”, observa o secretário de Saúde. A recomendação é a mesma para pessoas que chegam de outros estados.

Quem estiver com febre e outros sintomas da Covid-19 vai preencher um formulário e deve permanecer em isolamento na cidade de origem. Durante o horário comercial, os casos também podem ser encaminhados ao Centro de Triagem, pavilhão da Fenarreco.

Os números das duas cidades

Conforme boletins desta segunda-feira (15), Brusque soma 214 casos de Covid-19 e nenhuma morte pela doença. Em Itajaí, porém, já são 1.092 pessoas infectadas, das quais 19 morreram em virtude do vírus. Por conta desses números, a cidade não descarta a possibilidade de endurecer as regras de isolamento.

Fonte: ND+

Bolsonaro confirma Porto de Itajaí entre as prioridades do governo para privatização

O presidente Jair Bolsonaro publicou nas redes sociais, neste domingo (14), que o Porto de Itajaí está entre as prioridades do governo federal para a desestatização. O Ministério da Infraestrutura definiu que o leilão ocorrerá no terceiro trimestre de 2022.

“Destacam-se o arrendamento de 7 terminais portuários, desestatização do Porto de Itajaí/SC, Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN e mais”, informou o presidente.

O Porto de Itajaí pertence à União, mas tem a gestão municipalizada. No ano passado, o prefeito Volnei Morastoni e a Superintendência do Porto de Itajaí manifestaram concordar com a inclusão do terminal entre as prioridades do governo.

Presidente Jair Bolsonaro no Twitter

(Foto: Reprodução, redes sociais)

O leilão do porto já está em fase de estudo de viabilidade desde abril – o prazo para conclusão do levantamento é de 28 meses.

Há uma grande expectativa sobre o modelo de desestatização que será adotado. Há um pedido da prefeitura de Itajaí para que seja entregue à iniciativa privada toda a operação e do porto, mas que a gestão ainda tenha participação municipal.

O modelo poderia desburocratizar os processos, sem abrir mão da relação entre o porto e a cidade. Especialistas defendem que esse modelo, com a operação privada mas sob controle público, é o que funciona em quase todos os países do mundo – e nos maiores portos do planeta. É diferente de uma entrega de “porteira fechada”, em que a empresa que vence a concorrência passa a ter total controle sobre o bem público.

Há uma sinalização do governo federal de que aceitará a sugestão de Itajaí. O modelo de privatização, no entanto, só deve ser conhecido após o término do estudo de viabilidade.

Fonte: NSC TOTAL

FaceApp é seguro? Aplicativo que troca o gênero já foi acusado de roubar dados

No ano passado, o mesmo aplicativo fez sucesso deixando as pessoas mais velhas, mas ele enfrentou investigações sobre privacidade

Reprodução/Instagram - Famosos publicaram suas versões do gênero oposto nas redes sociais

Durante o final de semana, as redes sociais ficaram tomadas por fotos de pessoas com o gênero oposto. Famosos e anônimos caíram novamente nas graças do FaceApp , aplicativo que já tinha feito sucesso em 2019. 

Em julho do ano passado, o FaceApp fez sucesso transformando as pessoas em suas versões mais velhas . Na ocasião, porém, foi descoberto que o aplicativo coletava dados dos usuários em excesso , trazendo riscos de privacidade e segurança digital. 

O aplicativo que ficou no topo das listas dos mais baixados voltou a fazer sucesso transformando as pessoas em suas versões no gênero oposto. Embora o FaceApp tenha mudado o motivo do seu sucesso, sua política de privacidade não teve muitas alterações, e a aplicação continua representando um risco a quem a usa. 

O FaceApp em 2019

Ainda em 2019, o FaceApp foi considerado inseguro porque seus termos de uso eram muito vagos, dando brechas para que os dados dos usuários fossem utilizados de forma abusiva pela empresa russa Wireless Lab, desenvolvedora do aplicativo. 

Na ocasião, diversos especialistas de segurança consideraram o aplicativo inseguro em relação à privacidade dos usuários. O FaceApp foi alvo de investigação do FBI e, aqui no Brasil,  Google e Apple levaram uma multa do Procon-SP por manterem o aplicativo em suas lojas oficiais.

Quais dados o FaceApp coleta

Hoje, a política de privacidade do FaceApp continua vaga, e a empresa ainda coleta diversos dados dos usuários. Além das fotos fornecidas para fazer a brincadeira, o aplicativo também coleta dados como informações de redes sociais (caso o usuário faça login com alguma delas), informações do dispositivo (como IP, modelo e sistema operacional) e informações de atividades online, como os sites que você visita.

Nesse último caso, o FaceApp afirma que a coleta ainda pode ser feita não somente pelo aplicativo, mas também por terceiros associados a ele. "Nossos fornecedores de serviços e alguns terceiros (por exemplo, redes de publicidade on-line e seus clientes) também podem coletar esse tipo de informação ao longo do tempo e em sites e aplicativos móveis de terceiros", informa a política de privacidade do aplicativo, em inglês. 

Além disso, o documento ainda afirma que os dados dos usuários podem ser compartilhados com outras empresas para "fins comerciais", embora de forma anônima - em outras palavras, eles podem ser vendidos. "Podemos criar dados anônimos, agregados ou desidentificados de suas informações pessoais e de outros indivíduos cujas informações pessoais coletamos. Transformamos informações pessoais em dados anônimos, agregados ou desidentificados, removendo as informações que os tornam pessoalmente identificáveis. Podemos usar esses dados anônimos, agregados ou desidentificados e compartilhá-los com terceiros para nossos fins comerciais legais", diz o documento.

Fonte: IG

Pesquisadores de Santa Catarina vão testar vacina da pólio contra a Covid-19

Ideia é encontrar solução emergencial para frear coronavírus

Médicos do Hospital Universitário iniciarão pesquisa sobre vacina para prevenir a Covid-19

(Foto: Cristiano Estrela, Secom)

Um grupo de médicos e professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Hospital Universitário de Florianópolis pretende avaliar o uso da vacina contra poliomielite para prevenção e redução dos sintomas da Covid-19, informou nesta segunda-feira (15) o Governo do Estado.

De acordo com o governo, a previsão é que os testes comecem ainda no mês de junho, com 300 profissionais da saúde da Grande Florianópolis, e que os primeiros resultados possam ser divulgados em três ou quatro meses.

O objetivo é encontrar uma solução emergencial para a doença, já que uma vacina específica para a Covid-19 pode demorar mais de um ano para ser desenvolvida.

O estudo contará com quase R$ 100 mil aprovados em edital de combate à Covid-19, lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc).

Segundo dados atualizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) neste domingo (14), Santa Catarina chegou a 13.360 casos confirmados de Covid-19 e 195 mortes pela doença.

A ideia de testar a vacina da polio contra o coronavírus, de acordo com o Governo do Estado, surgiu após uma busca entre as imunizações já conhecidas, feita a fim de encontrar alguma que pudesse ajudar no combate à doença.

Entre as vacinas encontradas com esse perfil, estão a BCG, a do sarampo e a da poliomielite. Todas têm em comum o uso de micro-organismos vivos, de forma atenuada, para que o corpo possa reagir e criar imunidade.

Segundo divulgou o governo, Santa Catarina será pioneira ao pesquisar a ação da vacina da poliomelite contra o coronavírus. As outras duas com o mesmo perfil, a BCG  e a do sarampo, são avaliadas, respectivamente, pelos Estados Unidos e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como a pesquisa vai funcionar

Conforme o governo catarinense, os profissionais da saúde foram escolhidos como público-alvo nesta primeira fase por causa da exposição do grupo à contaminação. Inicialmente, serão acompanhados 300 voluntários.

Metade receberá a vacina e a outra, um placebo. A partir daí, cada um deles será testado periodicamente para saber quem pegou a doença e como foram os sintomas. Para isso, serão realizados dois tipos de testes: o rápido para confirmar a contaminação e o sorológico para saber se houve produção de anticorpos.

Os trabalhos serão realizados no Centro de Pesquisa do Hospital Universitário de Florianópolis e devem se estender ao longo de 2020. Mas a expectativa, conforme o Governo do Estado, é divulgar os primeiros dados em três ou quatro meses, e que em seis meses seja possível ter um resultado final.

O objetivo agora é confirmar se a vacina será capaz de garantir imunidade inata, prevenindo a contaminação contra a Covid-19 pelo período de quatro a 10 semanas após a imunização. Em seguida, teria o efeito de estimular a produção de anticorpos, capazes de reduzir os sintomas da doença.

Fonte: NSC TOTAL

Prefeitos de Itajaí e Balneário Camboriú convocam reunião de emergência e podem apertar medidas após aceleração de casos de Covid-19

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, convocaram reuniões com as equipes que coordenam o combate à pandemia, neste domingo, para falar sobre a aceleração de casos do novo coronavírus. A região tem uma situação preocupante, e a expectativa é que os prefeitos decretem novas restrições para conter o avanço da Covid-19.

Os dados de sábado (13), do Governo de Santa Catarina, apontam Itajaí com 917 casos confirmados e Balneário Camboriú com 608. Os números das secretarias municipais são ainda maiores. 

A região também concentra o maior número de óbitos no Estado. De acordo levantamento do Laboratório de Conservação e Gestão Costeira da Univali, com os dados no Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Santa Catarina e Defesa Civil de Santa Catarina, o número de óbitos na região mais que dobrou nas útimas quatro semanas - subiu 138%.

Este feriadão teve um movimento acima da média nas duas cidades. Restaurantes e bares lotados, e um grande número de turistas nas praias.

Fonte: NSC TOTAL

Caixa divulga calendário de saque do FGTS; pagamentos começam no dia 29

Banco apresentou dois cronogramas: um para saques em dinheiro ou transferência para outras contas e outro para uso do dinheiro em uma conta digital

A Caixa Econômica Federal liberou o calendário de pagamento do saque emergencial pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. Os valores começam a ser creditados em contas digitais — na quais o valor pode ser usado para pagamentos de contas ou para compras em estabelecimentos credenciados — em 29 de junho. A partir de 25 de julho, serão liberados os saques em espécie e transferência para outras contas. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para evitar aglomerações e risco de contaminação pela Covid-19, as datas são diferenciadas. O saque estava previsto na Medida Provisória (MP nº 946), publicada no dia 17 de abril, com o objetivo de reduzir o impacto da crise econômica pelo novo coronavírus.

Os pagamentos serão feitos de acordo com a data de nascimento do beneficiários, reforçou Guimarães. " É uma questão operacional. Atualmente, oito em cada 10 brasileiros estão recebendo algum benefício neste momento", explicou. Os trabalhadores também terão acesso, a partir de 19 de junho, pelo aplicativo da Caixa, à consulta do valor e da data do saque, que também poderá ser feito pelo site oficial da Caixa (www.fgts.caixa.gov.br), ou pelo número de telefone 111. A quantia vai depender do saldo que o empregado tiver na sua conta vinculada. A expectativa é de que 55 milhões de contas sejam abertas para esse fim.

“A cada semana faremos o crédito digital na conta dos brasileiros. Sempre às segundas-feiras, com exceção de 8 de setembro, porque dia 7 é feriado. Teremos, a partir do dia 29, pelas próximas 12 semanas a cada segunda-feira, cinco milhões de brasileiros recebendo esse depósito e terão o saque sendo permitido a partir de cada sábado”, afirmou Guimarães. Ele lembrou que, se o trabalhador tiver mais de uma conta do Fundo, a retirada começa por aquelas mais antigas, de empregos antigos (inativas), com mais dinheiro depositado. Mas independentemente do número de contas, o saque não pode ultrapassar os R$ 1.045.

Quem não quiser receber o saque emergencial, poderá informar a desistência pelo aplicativo FGTS, com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista para o crédito. Se a conta não for movimentada até 30 de novembro, o valor será devolvido FGTS com a remuneração do período. Se o beneficiário mudar de ideia, tem que avisar à instituição financeira até o dia 31 de dezembro, data limite do pedido.

As datas para depósito na conta digital e para saque na conta são a partir de 29 de junho e 25 de julho, respectivamente.

Crédito em conta poupança digital:

• Nascidos em janeiro: 29 de junho
• Nascidos em fevereiro: 6 de julho
• Nascidos em março: 13 de julho
• Nascidos em abril: 20 de julho
• Nascidos em maio: 27 de julho
• Nascidos em junho: 3 de agosto
• Nascidos em julho: 10 de agosto
• Nascidos em agosto: 24 de agosto
• Nascidos em setembro: 31 de agosto
• Nascidos em outubro: 8 de setembro
• Nascidos em novembro: 14 de setembro
• Nascidos em dezembro: 21 de setembro

Dinheiro disponível para saque e transferência:

• Nascidos em janeiro: 25 de julho
• Nascidos em fevereiro: 8 de agosto
• Nascidos em março: 22 de agosto
• Nascidos em abril: 5 de setembro
• Nascidos em maio: 19 de setembro
• Nascidos em junho: 3 de outubro
• Nascidos em julho: 17 de outubro
• Nascidos em agosto: 17 de outubro
• Nascidos em setembro: 31 de outubro
• Nascidos em outubro: 31 de outubro
• Nascidos em novembro: 14 de novembro
• Nascidos em dezembro: 14 de novembro  

Auxílio emergencial

Na entrevista pelo Facebook e pelo Youtube, nesse sábado, o presidente da Caixa também deu alguns detalhes sobre a primeira parcela do novo lote (lote 3) do auxílio emergencial. O pagamento, em total superior a R$ 3,2 bilhões, começa na próxima terça (16/6), para quem faz aniversário de janeiro a julho, e quarta-feira (17/6), nascidos de julho a dezembro. No total, 63,5 milhões de brasileiros serão beneficiados, de acordo com Guimarães.
 

MP

O governo publicou Medida Provisória (MP 982) em edição especial do Diário Oficial da União (DOU), nesse sábado, que autoriza o pagamento do FGTS em contas de poupança social digital da Caixa. A MP aponta o que declarou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, de que o calendário de pagamento tem como objetivo manter o distanciamento social como prevenção à Covid-19 e “evitar que as agências bancárias se tornem pontos de concentração de pessoas”. O governo estima uma injeção de recursos da ordem de R$ 37,8 bilhões.

De acordo com a MP, a poupança social digital (já é usada para pagamento do auxílio emergencial e do Bolsa Família) terá funções ampliadas, com créditos dos saques do FGTS e os depósitos de pagamentos de benefícios sociais da União, Estados e municípios, exceto os previdenciários. O limite de movimentação mensal será de R$ 5 mil, considerando depósitos e retiradas. A conta será isenta de tarifas de manutenção. Uma transferência eletrônica por mês será sem custos. Não haverá emissão de cartão físico ou cheques para movimentação. O dinheiro poderá ser usado para pagamento de boletos bancários e contas de instituições conveniadas. A conta poderá ser fechada ou substituída a qualquer momento, sem custos.

“Nesse contexto, a criação da conta poupança social digital promove agilidade e inclusão financeira de forma eletrônica para grande parte da população, e ainda garante maior segurança e controle nos pagamentos dos benefícios emergenciais. Além disso, a utilização da conta digital evita afluência de pessoas nos bancos e reduz a logística necessária para a distribuição dos recursos”, destacam a Caixa e o Ministério da Economia.

Fonte: Correio Braziliense

Violência doméstica: mulheres agredidas podem fazer denúncias em farmácias de SC; saiba como

A vítima só precisará desenhar um "X" na palma da mão, que o atendente buscará ajuda

Mulher agredida pode se dirigir até uma farmácia ou drogaria previamente cadastrada no programa e buscar ajuda(Foto: Divulgação)

Denúncias de violência contra mulher agora podem ser feitas, também, em farmácias e drogarias de Santa Catarina. A ação foi lançada na última quarta-feira (10), em uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo é auxiliar vítimas que não conseguem se dirigir até uma delegacia ou que não possuem um telefone disponível. 

Dessa forma, a mulher agredida pode se dirigir até uma farmácia ou drogaria previamente cadastrada no programa e, com um batom vermelho ou qualquer outro material que tenha disponível em mãos, desenhar um "X" na palma da mão ou num pedaço de papel. Depois, basta mostrar a um atendente. Ele acionará a Polícia Militar.

Para saber se a farmácia participa do programa, a vítima deve procurar se existe o "selo" da campanha fixado nas instalações. Em Santa Catarina, foi solicitado aos estabelecimentos cadastrados que anexem o selo na entrada ou em local fácil de ser visto. Ao menos duas redes de farmácias já se inscreveram no Estado. A lista completa das participantes está disponível neste link. 

Entenda todo o processo

Os atendentes das farmácias cadastradas seguirão uma cartilha, que indica os caminhos a serem seguidos durante todo o precedimento, incluindo a forma como atender a vítima e as informações necessária que devem ser repassadas à polícia. 

O atendente vai anotar o nome, o endereço e o telefone da vítima, caso tenha, e informar à Polícia Militar sobre a situação. Uma guarnição vai se dirigir ao local indicado pela mulher, que também será incluída na Rede Catarina, onde houver. 

Se houver flagrante, a PM encaminha vítima e agressor para a delegacia. Se não houver, o fato será informado à delegacia por meio de um sistema próprio, para os encaminhamentos necessários - boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.

Ampliação nos canais de denúncias

Os canais de denúncias já tinham passado por ampliação ainda no início da pandemia, através de um telefone da Polícia Civil disponível para Whatsapp. Os atendimentos pelo Disque 100 também foram reforçados, assim como o Disque 181 - que é mais rápido no Estado. Como a situação da pandemia se prolonga, outras ações foram estudas, surgindo a "Campanha Sinal Vermelho", que conta com a participação das farmácias. 

Segundo a desembargadora Salete Silva Sommariva, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina, a iniciativa partiu de experiências na França, Espanha e Índia e foi concebida por um grupo de trabalho criado pelo CNJ:

- O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso de denúncia à vítima. Nós queremos ampliar, cada vez mais, as possibilidades de denúncia e fortalecer, na sociedade como um todo, a certeza de que estes crimes não vão ficar impunes. 

Fonte: NSC TOTAL 

Novo saque do FGTS vale a partir de segunda-feira, mas Caixa não libera calendário

Todos os trabalhadores com saldo em conta ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores) terão direito de resgatar o valor

13/06/2020 - 09h52 - Atualizada em: 13/06/2020 - 10h08

A medida provisória 946, publicada em abril de 2020, libera um resgate emergencial de R$ 1.045 do FGTS por trabalhador a partir desta segunda-feira (15). No entanto, a Caixa, responsável pelos procedimentos do pagamento, ainda não divulgou o calendário de saques.

A expectativa pelo resgate do valor levou o FGTS aos assuntos mais buscados na internet desde o dia 7 de junho, segundo levantamento do Google. Entre as dúvidas principais, estão os critérios para a liberação do dinheiro.

Todos os trabalhadores com saldo em conta ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores) terão direito de resgatar o valor. Ao contrário do saque-imediato, não será possível resgatar mais do que R$ 1.045 do Fundo de Garantia.

O saque do valor será liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O resgate estará liberado até 31 de dezembro de 2020. Se a grana não for sacada, continuará no FGTS.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já antecipou que o valor estará disponível para movimentações pelo aplicativo Caixa Tem, como no pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial.

O banco, no entanto, não deu mais informações até o momento.

Veja as respostas mais procuradas sobre FGTS

1) Quem tem mais de cinco salários pode sacar o FGTS?

- No novo tipo de saque do FGTS, será possível pegar até R$ 1.045, o equivalente ao salário mínimo de 2020

- Será permitido resgatar a grana de contas de trabalhos antigos ou do atual, respeitando o limite de R$ 1.045

- O governo federal analisa nova liberação para quem ganha mais que cinco salários mínimos (R$ 5.225, neste ano)

- Os cálculos de quanto a mais poderia ser sacado ainda estão sendo feitos

Entre as outras situações nas quais já é possível sacar os recursos estão:

- Demissão sem justa causa, pelo empregador

- Término do contrato por prazo determinado

- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato

- Aposentadoria

- Doença grave

- Compra da casa própria

- Idade igual ou superior a 70 anos

2) Que dia sai o FGTS 2020?

- A Medida Provisória 946 libera o valor para o resgate do trabalhador a partir de 15 de junho de 2020 até 31 de dezembro de 2020

- O trabalhador poderá fazer o saque de acordo com seu mês de nascimento, seguindo o calendário da Caixa

- A Caixa, porém, ainda não divulgou esse calendário

3) Para quem tem conta na Caixa o FGTS cai direto?

A medida provisória autoriza o crédito automático em conta-poupança aberta previamente na Caixa e de titularidade do trabalhador, desde que ele não se manifeste contra isso O trabalhador que não quiser sacar o valor deve informar à Caixa até 30 de agosto de 2020

4) Como vai funcionar o saque do FGTS?

- Os saques serão liberados de acordo com o calendário escalonado estabelecido pela Caixa

- Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, eles seguirão o modelo da segunda parcela do auxílio emergencial:

- Primeiro, o valor será liberado em uma conta digital da Caixa, que pode ser movimentada exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem

- Na data definida no calendário, o dinheiro poderá ser sacado nas agências ou transferido para contas de outros bancos

- A transferência do valor não poderá ter cobrança de tarifa

- Para quem tem mais de uma conta de FGTS

O valor será retirado primeiro das contas de contratos de trabalho antigos (inativas), começando pela com o menor saldo Depois, será retirado o valor das demais contas, sempre iniciando pela que tiver menos grana Independentemente do número de contas do trabalhador, o valor total resgatado não pode passar de R$ 1.045.

5) Como saber se tenho direito ao FGTS emergencial?

- Todo trabalhador com saldo no FGTS tem direito ao saque, mas não é obrigado a retirar o dinheiro Será possível sacar até R$ 1.045 do valor total disponível no fundo

- O governo estima que 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o seu FGTS

Fontes: Google, Medida Provisória n° 946, de 2020, Caixa Econômica Federal e reportagem

Empresário de Itajaí profere crimes contra honra de servidor público

O empresário Paulo Murilo Seara, 57 anos, em um grupo de whatsapp de um colunista conhecido na região, proferiu palavras de baixo calão contra Anderson Bernardes,37 anos, em razão do cargo de agente penitenciário. O empresário que responde até por Estelionato, segundo consta em consulta pública pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi além; criticando toda a categoria numa atitude desrespeitosa com aqueles que trabalham 24hs por dia em prol da segurança pública da população.

Foi lavrado boletim de ocorrência em desfavor do empresário e repassado ao departamento jurídico da Associação dos Agentes penitenciários de Santa Catarina. 

 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art.144 Constituição Federativa do Brasil).

A internet não é uma terra sem lei, muito pelo contrário; qualquer pessoa pode denunciar os crimes contra a honra em grupos de whatsapp, facebook, entre outros.  O código Penal prevê os crimes de Calúnia (Art.138 ), Difamação (Art.139), Injúria (Art.140) . Com a tecnologia dos celulares você pode dar um "print" da conversa e utilizar juntamente com outras provas, caso houver. Denuncie!!!

O Código Penal prevê o crime de desacato no art. 331:

Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Desacatar significa "menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa." (MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. 4ª ed., São Paulo: Método, 2014, p. 748).