Assembleia
Legislativa vota nesta quinta-feira pedido de impedimento do
governador e da vice Daniela Reinehr. Confira as etapas até um
possível afastamento
O
processo
de impeachment do governador Carlos Moisés será
avaliado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta
quinta-feira (17) . O rito definido prevê como será a votação e
quais os próximos passos após a decisão dos deputados sobre o
caso.
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Comissão aprova por unanimidade relatório que pede impeachment de
Moisés
Os 40 deputados estaduais vão decidir se aprovam ou não a
continuidade do processo de impeachment de Moisés e da vice Daniela
Reinehr. Os parlamentares vão votar um relatório entregue na
terça-feira por uma comissão especial de nove deputados que
analisou o pedido. Essa comissão
aprovou
por unanimidade um parecer contra Moisés e Daniela.
A votação desta quinta-feira deve ocorrer em uma sessão
extraordinária a ser marcada para as 15h. Os deputados vão votar
primeiro o processo contra a vice Daniela Reinehr. Na sequência,
decidem sobre o caso do governador Carlos Moisés.
Os deputados devem fazer votação nominal. Um a um, irão ao
microfone para declarar o voto – como ocorreu na votação do
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara Federal,
em 2016. A votação será da maior bancada da Alesc (MDB) para a
menor.
São necessários 27 votos (2/3 do total) para que o processo de
impeachment avance. Caso contrário, será arquivado. O governo
trabalha para tentar obter o apoio de pelo menos 14 deputados que
garantam o arquivamento do pedido.
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Advogado de Moisés diz que relatório aprovado desrespeita o voto do
povo de SC
Mesmo se os deputados aprovarem o relatório com pedido de
impeachment, o governador e a vice ainda não serão afastados do
cargo. Pelo novo rito definido pela Alesc, isso só ocorreria após
uma segunda votação, feita por uma comissão mista com cinco
deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC) –
saiba mais sobre as etapas ao final da matéria.
Essa comissão será comandada pelo presidente do TJ-SC, o
desembargador Ricardo Roesler. O prazo para formação desse grupo é
de cinco dias após a aprovação no plenário da Assembleia. Nesta
etapa também estão previstos depoimentos de testemunhas e alegações
finais da defesa do governador.
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Contra o impeachment, Moisés conta hoje com apenas seis votos na
Alesc
Decisão do STF pode interferir no processo
O processo de impeachment contra Moisés, no entanto, ainda pode
mudar até momentos antes da votação em plenário. A defesa do
governador acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte
se posicione sobre qual deve ser o rito de impeachment de
governadores nos estados.
Uma definição do STF iria estabelecer um rito padrão e
atualizado para casos em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde
há processo de impeachment contra o governador afastado Wilson
Witzel (PSC). O caso está com a ministra Rosa Weber. Ela
pediu
manifestação ao presidente Bolsonaro e ao Congresso
Nacional, mas ainda não proferiu decisão.
Uma eventual deliberação dela poderia confirmar ou alterar o
rito adotado no caso de Moisés pela Assembleia
Legislativa. O governador questiona também outros pontos como a
ordem de votação.
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Denunciado por lavagem de dinheiro, Julio Garcia pode assumir governo
em caso de impeachment
As etapas do processo já foram alteradas pela Alesc após o
governador contestar o primeiro cronograma definido pela presidência
da Casa. Com isso, eventual afastamento de Moisés e Daniela só
ocorrerá após um segunda votação, por uma comissão mista.
Pedido questiona aumento concedido a procuradores
O
pedido
de impeachment acusa o governador e a vice de crime de
responsabilidade por conceder equiparação salarial de procuradores
do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.
Segundo o autor do pedido, o defensor público Ralf Zimmer Junior,
esse reajuste precisaria ser feito por projeto de lei e não decisão
administrativa, e também teria representado prejuízo mensal de
cerca de R$ 700 mil ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre
outubro de 2019 e abril de 2020. O governo alega que cumpria decisão
judicial ao igualar os salários da categoria.
O pedido em discussão não tem relação com a crise dos
respiradores, causada pela compra de equipamentos contra a covid-19
que não chegaram com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. Esse
assunto é alvo de um
segundo
pedido de impeachment que também foi aceito pela Alesc,
mas que ainda não começou a tramitar.
FONTE:https://www.nsctotal.com.br/noticias/impeachment-governador-sc-como-sera-votacao-proximos-passos
