Justiça bloqueia 1,6 milhão em bens de prefeito de BC

A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, determinou o bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens do prefeito Fabrício Oliveira e mais cinco pessoas, além de uma empresa, pela dispensa de licitação no aluguel de 10 totens de segurança. A negociação é alvo de uma ação civil pública proposta pelo promotor Jean Forest, da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. O valor corresponde ao que foi gasto pelo município no aluguel dos equipamentos, da empresa Helper. Além do prefeito, ex-secretários e gestores de trânsito foram incluídos no bloqueio de bens. A dispensa de licitação ocorreu em 2017. O promotor apresentou à Justiça provas de que, enquanto Balneário Camboriú alegava tratar-se de tecnologia exclusiva, passível de abrir mão da concorrência pública, outras cidades como São José, na Grande Florianópolis, e Resende (RJ), abriram licitação para o mesmo serviço. Um ano depois, Balneário Camboriú também abriu concorrência pública para a renovação dos aluguéis e teve três concorrentes. A mesma empresa foi contratada, mas desta vez por R$ 615 mil. A diferença de preços levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a defender que houve dano aos cofres públicos. A tese foi acatada pela juíza. O prefeito e os demais réus ainda podem recorrer da decisão. ​

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